O Tribunal de Justiça do Pará, através da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) da Escola Superior da Magistratura (ESM-PA) promoveu, nesta segunda-feira, 20, o seminário Violência Sexual: Depoimento Especial, Garantias Processuais e Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.

O objetivo é proporcionar a construção/divulgação de novos conhecimentos na área e a discussão acerca da temática do Depoimento Especial em esfera policial e judicial, abrangendo como público-alvo magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, servidores das equipes interprofissionais do TJPA, delegados de polícia, policiais civis e militares, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, acadêmicos, organizações não governamentais, e demais interessados que atuem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e na promoção de políticas públicas na referida área.

A abertura dos trabalhos contou com a participação da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, que ressaltou a importância do debate sobre o tema, considerando as garantias constitucionais no que diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes, que conforme o artigo 227 da Constituição Federal, devem ser assegurados pela família, sociedade e Estado, daí a importância de estarem todos reunidos com o objetivo de buscarem a garantia desses direitos.

O Judiciário já conta com algumas Varas com espaços reservados e equipados para a tomada de depoimentos especiais em Belém, Santarém e Marabá e deverá ampliar esse atendimento também nas Comarcas de Altamira, Paragominas e Ananindeua.

A mesa de trabalhos foi formada ainda pela juíza Danielle Buhrnheim, auxiliar da CEIJ, representando o coordenador, desembargador José Maria Teixeira do Rosário; pelos diretores dos Fóruns Cível e Criminal de Belém, respectivamente juízes José Antônio Cavalcante e Edmar Pereira; pela secretaria geral da ESM, Heloisa Mota, representando o diretor Geral da Escola, desembargador Rômulo Nunes; pela promotora de justiça, Mônica Freire; e pela conselheira municipal de Direitos da Infância e Juventude, Maria de Nazaré Oliveira.

De acordo com a equipe multidisciplinar da CEIJ, o Depoimento Especial é uma modalidade alternativa de oitiva de crianças e adolescentes na condição de vítimas ou testemunhas de crimes, especialmente os de caráter sexual. Consiste na videogravação do depoimento e na adoção de uma metodologia diferenciada que toma por base as técnicas de entrevista investigativa, no caso, de entrevista cognitiva, a qual permite que o entrevistado manifeste-se com o mínimo de intervenção do entrevistador. Um dos principais objetivos do Depoimento Especial é reduzir o número de vezes que a criança ou adolescente tem de voltar a falar sobre um tema tão delicado quanto uma violação de seus direitos. Em parceria com a ESM-PA, a CEIJ já formou analistas judiciários – psicólogos, pedagogos e assistentes sociais no Curso de Capacitação em Técnicas de Entrevistas Investigativa.

Após a abertura, foi realizada uma mesa de debates abordando as Garantias Processuais e Depoimento Especial, com as temáticas “Oitiva judicial, produção de provas e garantias processuais”, “Entrevista investigativa, depoimento especial e a ocorrência de falsas memórias” e “Implicações éticas da oitiva judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, expostas pelas professoras Jalusa Arruda, Lilia Stein e Milene Xavier.

Na sequencia dos trabalhos, à tarde, foi promovida a mesa de debates Proteção Integral e Atendimento às Vítimas, abordando as temáticas “Depoimento acolhedor: a experiência de Pernambuco”, com o juiz da Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente de Recife, José Renato Bizerra, “O atendimento às vítimas no Propaz Integrado”, com Simone Araújo, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, e “Afastamento do agressor da moradia comum: desafios para a efetivação”, com a promotora de Justiça Leane Fiuza de Mello.